O plano/benefício de serviço pré-pago é realizado em conjunto com a prestadora de serviços Telecom – Surf Telecom S.A., com sede em Setor de Grandes Áreas Norte (SGAN) Quadra 601 Bloco H – Ed. ION Salas 1059, 1060, 1061 e 1062 – CEP 70.830-018 – Brasília/DF, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF) sob o nº 10.455.746/0001-43, e para toda pessoa física ou jurídica, doravante denominada como consumidor. Ao comprar um chip e carregando-o com um dos valores de planos/benefícios disponíveis, o consumidor está aderindo automaticamente ao plano/benefício correspondente ao plano/benefício de serviço comercializado, conforme previsto no presente Termo de Adesão e divulgado no site pamppa.com.br

1. Ativação do plano/benefício de serviço

A ativação do plano/benefício de serviço é realizada após a aquisição do plano/benefício pelo consumidor.

Para aderir a um plano/benefício de serviço, o consumidor deve ter adquirido previamente o chip Pamppa

2. Planos/benefícios de serviços

A Pamppa possui planos/benefícios correspondentes a 1 mês de validade.

PLANO 1 – 6GB de internet (4GB da franquia principal + 2GB bônus mensal); Ligações Ilimitadas para qualquer operadora; WhatsApp não desconta dados; 60 SMS; Acúmulo de benefícios. Linha portada possui benefício de mais 5GB de bônus mensal, totalizando 11GB neste plano.

PLANO 2 – 10GB de internet (7GB da franquia principal + 3GB bônus mensal); Ligações Ilimitadas para qualquer operadora; WhatsApp não desconta dados; 100 SMS; Acúmulo de benefícios. Linha portada possui benefício de mais 5GB de bônus mensal, totalizando 15GB neste plano.

PLANO 3 – 15GB de internet (11GB da franquia principal + 4GB bônus mensal); Ligações Ilimitadas para qualquer operadora; WhatsApp e Waze não descontam dados; 100 SMS; Acúmulo de benefícios. Linha portada possui benefício de mais 5GB de bônus mensal, totalizando 20GB neste plano.

PLANO 4 – 23GB de internet (19GB da franquia principal + 4GB bônus mensal); Ligações Ilimitadas para qualquer operadora; WhatsApp e Waze não descontam dados; 100 SMS; Acúmulo de benefícios. Linha portada possui benefício de mais 5GB de bônus mensal, totalizando 28GB neste plano.

PLANO 5 – 45GB de internet (41GB da franquia principal + 4GB bônus mensal); Ligações Ilimitadas para qualquer operadora; WhatsApp e Waze não descontam dados; 100 SMS; Acúmulo de benefícios. Linha portada possui benefício de mais5 GB de bônus mensal, totalizando 50GB neste plano.

Os valores dos planos/benefícios de serviços estão disponíveis no site pamppa.com.br/planos

2.1 Os planos/benefícios podem ter bônus de portabilidade e/ou recarga programada.

O primeiro bônus de portabilidade será concedido em até 7 dias úteis após a conclusão, com sucesso, do processo de portabilidade.

Nas próximas aquisições de planos/benefícios os bônus de portabilidade e recarga programada são disponibilizados automaticamente acompanhando a vigência do plano, ou seja, se o consumidor adquirir o plano sendo um consumidor portado ou com recarga programada, ele não receberá essa bonificação apenas no seu primeiro mês de uso do chip, mas sim durante todo o período que o consumidor manter o seu plano ativo.

2.2 A Pamppa disponibiliza também o Plano Anual Promocional, composto por 12 meses de utilização contínua do serviço, com condições comerciais diferenciadas e preço reduzido em relação às ofertas mensais.

O Plano Anual pode ser adquirido de duas formas: (a) pagamento à vista via PIX ou boleto bancário; ou (b) pagamento parcelado no cartão de crédito, em até 12 (doze) vezes, conforme disponibilidade do emissor. No pagamento parcelado, o valor total da compra é lançado integralmente no limite do cartão no momento da contratação, sendo as parcelas debitadas mensalmente na fatura.

Por se tratar de uma oferta promocional com benefício estendido, o Plano Anual não permite upgrade, downgrade, troca de oferta ou alteração para outro plano durante sua vigência. A contratação do Plano Anual implica adesão integral às suas condições e permanência até o final do período contratado.

3. Mecânica dos planos

3.1 Internet sem Cortes

Durante a validade do plano/benefício contratado, mesmo após o consumo de 100% do plano/benefício de dados, o acesso à internet não será cortado e o consumidor continuará navegando em velocidade reduzida (32 Kbps) até o final do prazo de validade do plano/benefício.

3.2 Data de Expiração do plano/benefício

O consumidor que adquirir um plano/benefício terá a data de expiração garantida pelo período do plano/benefício adquirido.

Planos/benefícios correspondentes a 1 mês, terá como data de validade 1 mês após da data de adesão do plano, período não acumulativo.

3.3 Acúmulo de benefícios

Quando o consumidor adquirir uma nova oferta antes da data de vencimento do benefício vigente, o saldo remanescente de dados poderá ser acumulado, desde que respeitado o limite máximo de até duas vezes (2x) a Franquia Principal do novo plano contratado.

O limite de acúmulo se aplica exclusivamente ao saldo remanescente do plano anterior, não afetando o volume de dados do plano contratado. Assim, no momento da renovação:

O consumidor recebe integralmente o volume de dados da nova oferta contratada, independentemente do limite de acúmulo;

Do saldo remanescente, somente a quantidade equivalente a até 2x a Franquia Principal da nova oferta poderá ser transportada para o ciclo seguinte;

Qualquer saldo excedente ao limite será descartado no momento da renovação.

Para fins desta regra, considera-se Franquia Principal apenas o volume principal de dados previsto em cada plano, excluídos bônus de portabilidade, recarga programada ou promocionais.

Exemplo:

Se o cliente possuir 12GB de saldo remanescente e adquirir o PLANO 1 com bônus mensal e portabilidade, cuja Franquia Principal seja 4GB, o limite de acúmulo será 8GB.

Assim, o cliente receberá:

11GB da nova oferta contratada, mais 8GB do saldo remanescente, totalizando 19GB após a renovação.

PLANO 1 – Limite máximo de acúmulo: 8GB (Franquia Principal: 4GB)

PLANO 2 – Limite máximo de acúmulo: 14GB (Franquia Principal: 7GB)

PLANO 3 – Limite máximo de acúmulo: 22GB (Franquia Principal: 11GB)

PLANO 4 – Limite máximo de acúmulo: 38GB (Franquia Principal: 19GB)

PLANO 5 – Limite máximo de acúmulo: 82GB (Franquia Principal: 41GB)

Caso a recarga seja realizada após o vencimento do plano anterior, não haverá acúmulo, pois o benefício remanescente já terá expirado.

3.4 Acesso a aplicativos e sites gratuitos

Caso o plano/benefício contratado ofereça promocionalmente acessos gratuitos a aplicativos e sites, como os de redes sociais, estes acessos não serão descontados do plano/benefício desde que as utilizações não sejam para chamadas de vídeo, downloads de vídeos e backups da própria ferramenta.

3.5 WhatsApp não desconta dados

Nos casos dos planos/benefícios com WhatsApp gratuito, a gratuidade aplica-se para o envio/recebimento de mensagens de texto, arquivos de foto e arquivos de áudio, a qual estes não deduzem do pacote de dados.

As ligações (chamadas) de voz ou vídeo realizadas e/ou recebidas através do WhatsApp são cobradas (deduzidas do pacote de dados) normalmente.

Da mesma forma, qualquer utilização de internet fora do aplicativo, mesmo que originada de um link enviado via aplicativo, irá gerar desconto do pacote de internet que o consumidor tiver ativo.

Obs: após consumo de 100% do pacote, a velocidade de navegação é reduzida para 32kbps, independente do aplicativo.

3.6 Ligações ilimitadas

Para plano/benefício que contenha ligações ilimitadas serão concedidos 1.000 minutos para serem utilizados. Consumido este plano/benefício de minutos dentro do prazo de validade do plano/benefício, o consumidor receberá sem custo, 1.000 minutos adicionais, desde que não haja uso fraudulento e não esteja enquadrada em uso indevido.

4. Ligações

Todas as chamadas para os serviços públicos de emergência são gratuitas. As chamadas para os demais serviços de utilidade pública, por sua vez, poderão ser tarifadas pelo valor de uma chamada local, embora a prestação do serviço propriamente dita seja gratuita.

4.1 As chamadas ilimitadas são para ligações locais e longa distância nacionais com código de seleção de prestadora 41 (CSP 41) para números de telefone fixos ou móveis de qualquer prestadora dentro do território nacional, desde que não esteja caracterizado o uso fraudulento.

4.2 Para plano/benefício que contenha ligações ilimitadas, o consumidor poderá usufruir do benefício dentro do seu prazo de validade, desde que não haja uso fraudulento e não esteja enquadrada em uso indevido, conforme descrito no item 6 do presente Termo de Adesão.

4.3 Chamadas não incluídas no benefício da oferta:

• Ligações de Longa Distância Internacional, Roaming Internacional de Voz, Dados e SMS com qualquer código de prestadora, inclusive o código 41 da TIM;
• Ligações de Longa Distância Nacional sem o código 41;
• Ligações para códigos não geográficos como 0300, 0500 e 0900;
• Ligações para números especiais com três ou quatro dígitos, com exceção as chamadas para os Serviços de Utilidade Pública e de Emergência (SUP) listados na regulamentação da ANATEL;
• Utilização de qualquer serviço fora da Rede Surf Telecom;
• Serviços adicionais por ligação como downloads de sons e jogos, votação e concursos, portais de voz etc., possuem custos variáveis, de acordo com o provedor da campanha ou serviço em questã
• Chamadas a cobrar não são contempladas nas ofertas.

5. SMS

O serviço de mensagens curtas (SMS – Short Message Service em inglês) é apenas para números móveis nacionais, de acordo com o plano/benefício contratado no plano/benefício de serviço.

6. Pagamento e Renovação

6.1  O consumidor poderá optar por fazer renovações mensais mediante aquisição dos planos/benefícios que melhor lhe convier dentro dos disponíveis em qualquer canal de atendimento da operadora presencial ou remoto num dos valores disponíveis.

6.1.1Considera-se atendimento presencial, todo atendimento realizado nos estabelecimentos e nos pontos de atendimento associados à sua marca.

6.1.2 Considera-se atendimento remoto aquele realizado por meio de Centro de Atendimento Telefônico, do Atendimento por Internet, bem como por qualquer outro meio disponibilizado ou utilizado pela prestadora para interação remota com o consumidor.

6.2  O consumidor que não realizar uma recarga até a data de vencimento do plano/benefício vigente, terá seu plano/benefício remanescente expirado.

7. Rede e Cobertura

7.1 Roaming Nacional

Dentro da área de cobertura de sua operadora de serviço, o Roaming é gratuito para o consumidor. Não haverá cobrança adicional para o encaminhamento das chamadas de longa distância em todo o território nacional.

Não haverá cobrança de taxa de deslocamento para as chamadas recebidas fora de sua localidade quando em território nacional.

7.2 Velocidades de navegação na internet

Desde que a qualidade de sinal esteja satisfatória onde o aparelho se encontra, a velocidade de referência padrão na rede 3G é de até 1 MBPS para download e de até 100 KBPS para upload, enquanto na rede 4G é de até 5 MBPS para download e de até 500 KBPS para upload.

8. Usos não autorizados no plano/benefício de serviço

O consumidor estará passível de bloqueio e cancelamento de sua adesão a este termo, quando for identificado o uso indevido do plano/benefício enquadrado em quaisquer dos itens abaixo:

8.1 Comercialização de minutos/serviços ou utilização de SMS (mensagens) com finalidade comercial, destinados à obtenção de lucro por parte do consumidor;

8.2 Envio de SMS (mensagens) através de máquinas, computadores ou outro dispositivo que não seja o aparelho celular do consumidor;

8.3 Envio de SMS (mensagens) indesejados classificados como SPAM;

8.4 Realização de chamadas através de máquinas, computadores ou outro dispositivo que não seja o aparelho celular utilizado pelo consumidor;

8.5 Realização de chamadas indesejadas classificadas como SPAM;

8.6 Utilização de equipamentos como GSM Box, Black Box e equipamentos similares;

8.7 Desbalanceamento do tráfego sainte/entrante, contendo volume de chamadas originadas acima de três vezes o de chamadas recebidas;

8.8 Utilização do plano/benefício para realização de conferências.

8.9 Utilização do plano/benefício para serviços de salas de conversação, tele amizade, telesexo e similares.

9. Cancelamento

O consumidor pode realizar o cancelamento da oferta ligando para a Central de Atendimento da Operadora.

10. Renovação da Adesão à plano/benefício de serviço

10.1 A renovação/contratação do plano/benefício ocorre sempre que o consumidor da operadora de serviço efetuar uma recarga do plano/benefício correspondente.

10.2 O consumidor tem o direito de escolher o plano/benefício que melhor lhe convier com base nas recargas que estão disponíveis nos canais de recarga da prestadora.

11. Suspensão do serviço

Caso o consumidor não adquira nenhum novo plano/benefício de serviço até a expiração do seu plano/benefício atual, o cliente passará por 2 estágios até o cancelamento da linha:

1º estágio – Suspensão parcial (até 45 dias após expiração): O Cliente recebe chamadas e recebe mensagens de texto SMS, mas terá todos os saldos remanescentes do plano/benefício de dados, voz e SMS excluídos.

2º estágio – Suspensão total (de 46 a 75 dias após expiração): O Cliente terá os serviços totalmente suspensos, mantendo as restrições do estágio anterior e incluindo restrições de recebimento de chamadas e mensagens de texto SMS.

3º estágio – Quarentena (de 76 a 255 dias): O Cliente não fazendo adesão a novo plano/benefício, o número será definitivamente cancelado e atribuído a um novo usuário.

12. Disponibilização de Planos/Benefícios

Os Planos/Benefícios estão disponíveis para aquisição no site, aplicativos e pontos de venda da sua exploradora de serviço.

12.1 Pacote adicional

O Cliente pode contratar um pacote adicional de dados, quando disponível, através dos canais de recarga da sua exploradora de serviço.

Observe a validade do pacote adicional que normalmente é diferente do plano/benefício disponibilizado pela sua exploradora de serviço.

O Pacote adicional só pode ser adquirido durante a vigência do Plano/Benefício (enquanto o Plano/Benefício estiver ativo).

13. Sobre os serviços de dados do plano/benefício adquirido:

A velocidade disponível no acesso pode ter oscilações e variações conforme condições topográficas e/ou climáticas, velocidade de movimento, distância que o Cliente se encontrar da Estação Rádio Base (ERB), número de Clientes que utilizarem ao mesmo tempo a cobertura provida pela mesma Estação Rádio Base, modem usado na conexão, aplicações utilizadas e sites de conteúdo e informação que estão sendo acessados, além de outros fatores externos que porventura venham a interferir no nível do sinal, que independem de ações das empresas envolvidas.

A exploradora de serviço não se responsabiliza pelas diferenças de velocidades ocorridas em razão de fatores externos, bem como problemas no equipamento utilizado pelo Cliente, entre outros.

Consulte a cobertura no site da sua operadora de serviço.

14. Aparelhos celulares a serem utilizados no plano/benefício de serviço

O correto funcionamento e desempenho do aparelho somente será possível por meio do uso de equipamentos homologados pela ANATEL, compatíveis com as frequências autorizadas, em uso pela exploradora de serviço e cujo IMEI, não esteja bloqueado por autoridades competentes.

15. Outra informações

Para consultar informações sobre o plano contratado, consumo de dados, detalhes de portabilidade, realização de recargas, atendimento e demais serviços, o consumidor deverá acessar o Aplicativo Oficial da Pamppa, disponível gratuitamente nas lojas.

O consumidor também poderá obter suporte e informações adicionais pelo site pamppa.com.br ou entrando em contato com o SAC 24h, por ligação ou WhatsApp, no número 0800 500 2829.